Guia prático e resumido sobre inventário

O inventário é o procedimento legal realizado após o falecimento de uma pessoa para apurar e partilhar seus bens entre os herdeiros.  

Dentre outros, listamos abaixo os principais aspectos relacionados ao inventário. 

Início do Processo: 

O inventário pode ser aberto de forma judicial ou extrajudicial, dependendo das circunstâncias (condições dos herdeiros) e da existência de conflitos entre estes. 

A abertura do inventário é obrigatória e deve ser iniciada legalmente em até 60 (sessenta) dias após o falecimento.  

Entenda a diferença básica do Inventário Judicial X Extrajudicial: 

O inventário judicial é realizado perante o Poder Judiciário, envolvendo ações e decisões judiciais para a partilha dos bens.   

Esta modalidade geralmente é aplicada quando envolve discordância na forma da partilha ou ainda, quando detectada a existência de herdeiros menores/incapazes. 

Agora, quanto ao inventário extrajudicial (também conhecido como inventário no cartório), este ocorrerá sem a necessidade de intervenção judicial, desde que se cumpra os requisitos para sua realização, a exemplo de consenso entre os herdeiros, ausência de testamento, ausência de menores/incapazes. 

Ressalta-se que em ambas modalidades será necessária representação dos herdeiros por um advogado. 

Nomeação do Inventariante: 

Tanto no procedimento judicial como no extrajudicial (no cartório), um inventariante será nomeado para administrar o inventário, podendo ser um dos herdeiros ou, em alguns casos, uma pessoa estranha à sucessão. 

O inventariante é responsável por levantar os bens, pagar as dívidas do falecido e conduzir o processo até a partilha. 

Avaliação dos Bens: 

Todos os bens do falecido, incluindo imóveis, veículos, contas bancárias e outros ativos, são inventariados e avaliados. 

Pagamento de Dívidas e Impostos: 

As dívidas do falecido, bem como os impostos incidentes sobre a herança, devem ser pagos durante o inventário, antes da partilha final dos bens que envolvem o patrimônio do falecido. 

Partilha dos Bens: 

Após a quitação das dívidas, os bens são partilhados entre os herdeiros conforme as regras estabelecidas pela legislação, considerando, por exemplo, os herdeiros necessários (filhos, companheiros ou pais) e disposições testamentárias, se houver. 

Formalização do Processo: 

O inventário é formalizado por meio de uma escritura pública (no caso extrajudicial) ou por sentença judicial (no caso judicial), indicando o encerramento do processo. 

Conclusão do Inventário e considerações finais  

Após a partilha, os herdeiros tornam-se proprietários dos bens que lhes foram destinados, e o inventário é encerrado. 

O inventário é um processo complexo que envolve aspectos legais e administrativos. A orientação de um advogado especializado em direito sucessório é fundamental para conduzir o procedimento de forma eficiente e de acordo com as leis vigentes.